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Requerimento de passaporte e carteira de identidade

Se você precisa de um novo passaporte ou de uma carteira de identidade (passaportes antigos não podem ser renovados), pode fazer um agendamento aqui. Pedidos de passaporte sem agendamento anterior não podem ser aceitos.

Aviso importante: O agendamento vale apenas para uma pessoa. Com um horário agendado poderá ser solicitado um passaporte e/ou uma carteira de identidade. Para cada familiar deve ser agendado um horário com os respectivos dados pessoais; o mesmo vale para menores de idade. Agendamentos que foram feitos com informações aparentemente incorretas serão cancelados pelo Consulado Geral em intervalos periódicos. Favor não agendar um horário aqui se você não tem residência fixa na área de jurisdição do Consulado Geral de São Paulo (SP, PR e MS) ou se ainda está registrado na Alemanha.

 

Favor ler atentamente o folheto infomativo correspondente e trazer todos os documentos necessários para o requerimento, já que pedidos incompletos não podem ser processados e portanto aceitos.

Se você mudou seu sobrenome através de casamento ou se gostaria de solicitar o primeiro passaporte para um filho, será necessário fazer primeiramente uma declaração de sobrenome. Favor agendar um horário separadamente na categoria "Estado Civil (p.ex. Registro de Nascimento)". Neste caso, favor não agendar atendimento para solicitação de passaporte! O requerimento de passaporte não poderá ser aceito até que o sobrenome tenha sido confirmado pelo Cartório de Registro Civil na Alemanha.

Os documentos devem ser apresentados ou em original ou em cópia autenticada. Traduções de documentos brasileiros não são necessários.

Você encontrará os formulários necessários e informações importantes sobre o processo de requerimento nos informatívos seguintes: passaporte  e carteira de identidade e o Checklist.

Por favor compareçam com o requerimento preenchido para adultos ou menores de idade e

as fotos biometricas necessárias, que podem ser feitas também nesses endereços:

  • Faria Lima, 1827 - Loja 17 (segundo andar)

Se você é maior de idade, não possui uma certidão de nascimento alemã e nunca tirou um passaporte alemão ou um passaporte alemão para menores, geralmente se faz necessário um processo de constatação da nacionalidade alemã (em certos casos um processo de naturalização) antes de emitir um passaporte. Mais informações sobre o tema “nacionalidade alemã” podem ser encontradas aqui: sobre a nacionalidade alema

Como documento de identidade somente o RG original ou passaporte original podem ser aceitos. A carteira de motorista (CNH) não pode ser usada, pois não e um comprovante da cidadania brasileira.   

Se ainda tiver dúvidas sobre o requerimento do passaporte, favor ler a seção "FAQ" = "perguntas frequentes".

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Estado Civil (p.ex. Registro de Nascimento, Declaraçao de sobrenome)

Você se casou e gostaria de solicitar um novo passaporte com o sobrenome de casado?

Você quer solicitar o registro de nascimento e uma certidão de nascimento alemã para o seu filho/sua filha?

Você já tem um Certificado de Nacionalidade Alemã, mas ainda não solicitou o passaporte alemão, você nasceu depois do dia 01.09.1986 e os seus pais não têm o(s) sobrenome(s) idêntico(s)?

Você se divorciou e gostaria de solicitar o reconhecimento do divórcio estrangeiro na Alemanha e voltar a utilizar o sobrenome anterior ao casamento?

Você quer solicitar um reconhecimento de paternidade para uma criança segundo a lei alemã?

Caso você se encaixe em uma dessas situações, está no lugar correto:

Por favor, agende um horário aqui e, quando comparecer, certifique-se de que tem todos os documentos (formulário de requerimento preenchido, 2x fotocópias de todos os documentos - originais e traduções) de acordo com as informações em nosso site!

Aviso importante: Na entrevista pessoal é necessário que ambos os pais assinem para o registro de nascimento de uma criança no Consulado. Para a declaração de nome de menores de idade e declarações de nome de casado ou o registro de casado, a presença e as assinaturas de ambos os pais/ cônjuges é sempre obrigatória. Caso a família tenha duas crianças, realize um agendamento na categoria Estado Civil. Para cada outra familiar, precisa ser feito um agendamento adicional.

Agendamentos que foram feitos com informações aparentemente incorretas serão cancelados pelo Consulado Geral em intervalos periódicos.

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Vistos em geral

Aqui o Senhor/a Senhora pode agendar o horário para o requerimento de um visto para a Alemanha. Vistos precisam ser requeridos pessoalmente pelos requerentes no consulado.

Aviso importante:

Observe que, de acordo com a Seção 41 (2) da lei alemã de permanência AufenthV, os brasileiros podem entrar e permanecer no território federal alemão sem visto, mesmo que pretendam permanecer por mais de 90 dias, a menos que pretendam trabalhar.

Por isso, atualmente não é possível solicitar visto para brasileiros que já têm o direito de entrada (informações podem ser encontradas em: https://brasil.diplo.de/br-de/-/2320046) e que não terão atividade remunerada (entre outros, para a reunião familiar ou fins de estudos).

Os seguintes objetivos de viagem continuam não possibilitando a entrada: Au-Pair, serviço voluntário, estágios (relacionados a estudos superiores), programa Working Holiday, cursos de língua isolados, intercâmbio escolar. Nestes casos, também não é possível fazer um o pedido de visto.

 

O visto somente pode ser requerido na representação consular competente pelo local de residência do solicitante. Favor não agendar atendimento caso você não resida atualmente na área de jurisdição do Consulado Geral de São Paulo (ou seja, nos estados de São Paulo, Paraná ou Mato Grosso do Sul). Cada agendamento é válido para uma pessoa apenas.

O agendamento vale apenas para uma pessoa. Para cada familiar deve ser agendado um horário com os respectivos dados pessoais; o mesmo vale para menores de idade. Agendamentos que foram feitos com informações aparentemente incorretas serão cancelados pelo Consulado Geral em intervalos periódicos.

Quando se trata de um grupo de no mínimo 10 pessoas que pretendem solicitar um visto para viajar à Alemanha com um mesmo objetivo, pedimos que não sejam agendados horários individuais pelo sistema, mas que primeiramente entre em contato com o Consulado Geral por email.

O visto não poderá ser requerido com uma antecedência maior de três meses da data prevista de entrada na Alemanha.

Para maiores informações (documentos, formulários) visite nosso site. Antes de agendar um horário, pedimos que leiam atenciosamente as informações

sobre o requerimento de visto: informações sobre o requerimento de visto

As fotos biometricas necessárias podem ser feitas também nesses endereços:

  • Faria Lima, 1827 - Loja 54

Requerimentos com documentação incompleta não serão aceitos. Caso não possam atender ao horário agendado, pedimos que o cancelem. Dessa maneira, outros requerentes poderão obter um agendamento em tempo útil.

Antes de iniciar o atendimento para o requerimento, favor retirar todos os grampos e clips que unem os documentos.

Se ainda tiver dúvidas sobre o requerimento do visto, favor ler a seção "FAQ" = "perguntas frequentes".

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Reconhecimento de firma
  • Procurações
  • Autorizações (para transações imobiliárias, a taxa será calculada em função do valor do bem imóvel - favor trazer comprovantes)
  • Renúncia de herança
  • Requerimento de certidão de antecedentes criminais
  • Requerimento de declaração de solteiro
  • Demais documentos em que seja necessário o reconhecimento de firma

Pedimos que leiam com atenção as informações no site!

Aviso importante: Reconhecimento de firma ou prova de identidade para bancos (com exceção da abertura de conta bloqueada) não são mais possíveis devido à legislação vigente (lei sobre a lavagem de dinheiro).  

Agendamentos que foram feitos com informações aparentemente incorretas serão cancelados pelo Consulado Geral em intervalos periódicos.

É NECCESÁRIO MARCAR UM AGENDAMENTO POR PESSOA, POR AGENDAMENTO PODEM SER FEITOS NO MÁXIMO TRES RECONHECIMENTOS DE FIRMA.

 

 

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Cópias autenticadas e certificados

Para autenticação de fotocópias, por favor separe os documentos abaixo:
O original cuja cópia deverá ser autenticada, a quantidade de cópias simples do original a serem autenticadas e as taxas. A taxa calculada com base no item 124 da relação de taxas (GebV) do regulamento de taxas cobradas no exterior (AKostV) é de 10,00 euros para cada cópia de até dez páginas; para cópias de mais de dez páginas, há um acréscimo de 1 euro para cada página adicional. O serviço é gratuito em casos de reparação e em assuntos de aposentadoria e também caso você alegue de maneira consistente que necessita das cópias para um curso superior (estudantes e candidatos a um estudo superior). A taxa deve ser paga com cartão de crédito.

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